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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 15:49
Agravo em Execução. Regularidade do Procedimento Administrativo Disciplinar
Pelito ministerial de alteração da data-base para a progressão de regime
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Recurso de revista não conhecido por intempestivo. Ministério público do trabalho. Contagem do prazo recursal a partir da intimação pessoal e não da chegada dos autos na secretaria do órgão ministerial.
Recurso de embargos. recurso de revista não conhecido por intempestivo.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 10:58
Certidão prevista na CLT é desnecessária para confederação cobrar contribuição sindical
Título executivo, com efeito semelhante ao da certidão ministerial, pode ser obtido na Justiça.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Vínculo de emprego. Reconhecimento.
Dispensado o parecer escrito ministerial, consoante dispõe o art. 82 do Regimento Interno deste Regional.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2018 - 11:06
Vigilante de eventos que atuou antes de norma ministerial não receberá adicional de periculosidade
O adicional é devido a partir da publicação de portaria do Ministério do Trabalho.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 16:04
Habeas corpus. Falta grave. Fuga. Agravo em execução interposto pelo órgão ministerial.
Prejuízo evidente. Cerceamento de defesa caracterizado. Ordem concedida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso criminal. Crimes ambientais. Destruição de área de preservação permanente (Lei n. 9.605/98, art. 38).
processo. Remessa dos autos ao órgão ministerial atuante na origem oara análise do tema.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Representação ministerial para apuração de infração administrativa. Estatuto da Criança e do Adolescente.
A d. Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da lavra do i. Procurador de Justiça, Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe, opina pelo improvimento do Apelo, com a conseqüente manutenção integral do r. decisum.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 10:30
Estrela não consegue indenização por redução de alíquota na importação de brinquedos
O ato ministerial reduziu de 30% para 20% o Imposto de Importação de diversos produtos, entre eles brinquedos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Apelação crime. Processo da competência do Tribunal do Júri. Apelo ministerial. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Ocorrência.
, à unanimidade, dar provimento ao apelo ministerial para determinar seja o réu submetido a novo
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 17:26
A polêmica Portaria Ministerial 620
Por Andrea Teichmann Vizzotto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Crime contra liberdade sexual. Atentado violento ao pudor, com violência presumida e em continuidade delitiva.
Pai que abusava sexualmente da vítima, que possuía, à época dos fatos, entre 9 e 10 anos de idade. Recurso ministerial. Postulada condenação. Necessidade.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00